Arquivos para junho de 2018

Lançamento do livro “Lei Seca – A Lei da Vida”

O livro “Lei Seca, 10 anos – A Lei da Vida”, foi escrito pelo deputado federal Hugo Leal, autor do projeto de lei. A obra acompanha bastidores legislativos, passa pela promulgação da lei e descreve a implantação da legislação pelos agentes de trânsito no país. Além disso, o livro conta quando a lei ganhou as ruas e primeiros impactos junto à sociedade.

Ao Término do evento, Hugo Leal disse que “essa lei é um instrumento para servir as pessoas e trabalhar por uma política do bem comum”.

 

 

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10 anos da Lei Seca – Veja o que pode e o que não pode.

Antes mesmo do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, a legislação já proibia dirigir depois de beber álcool, embora a fiscalização fosse frágil e sem métodos de comprovação.

Em 1997, essa história mudou, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a chamada Lei Seca, que reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo. Desde então, mais de 1,7 milhão de autuações foram feitas no país, segundo um levantamento do G1.

No entanto, essa lei ainda tinha brechas permissivas, que foram reduzidas em 2012 e 2016, ano em que todas as multas subiram de valor, aumentando o peso da punição.

Como é a Lei Seca agora?

De acordo com o artigo 165 do CTB, o condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima.

Qual é a punição o motorista que for pego embriagado?

Atualmente, a multa gravíssima é de R$ 293,47, mas a nova Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70.

Além da punição no bolso, o motorista tem a CNH recolhida e responde a um processo administrativo que leva a suspensão do direito de dirigir por 12 meses – depois de todos os recursos possíveis. O veículo também é retido até que um outro condutor habilitado se apresente.

Se o motorista for flagrado novamente dirigindo embriagado dentro de 1 ano, a multa será dobrada, para R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada.

Mas qual é o limite para beber e dirigir?

Não há tolerância para qualquer nível de concentração de álcool no corpo. Existe apenas uma margem de erro definida pelo Inmetro para os bafômetros, por isso a infração é confirmada se o resultado do teste for igual ou superior a 0,05 mg/L de ar expelido.

Se eu tiver tomado uma cerveja e meus reflexos parecem estar em perfeitas condições, ainda assim serei multado?

Sim. O motorista que consumir álcool e for flagrado ao volante será punido, mesmo que não esteja dirigindo de forma mais perigosa.

Quanto tempo leva para o álcool ser eliminado do corpo?

Não há um tempo exato, porque fatores como idade, sexo, peso e estômago cheio, entre outros, podem alterar medição – em alguns casos até dobrando o tempo.

Em testes, uma quantidade de uísque de 100 ml, o equivalente a 2 latas de cerveja ou 2 taças de vinho, levou até 5 horas para ser eliminada do organismo, mas algumas pessoas levaram a metade do tempo e outras muito mais.

Na verdade, como a variação é muito grande de pessoa para pessoa, a única forma segura de escapar do bafômetro é não beber e dirigir.

E se eu comi um bombom de licor?

Quantidades pequenas de álcool são eliminadas mais rapidamente. Se você comeu o bombom poucos minutos antes de uma blitz, é possível que o bafômetro acuse algum sinal de álcool suficiente para levar multa. Mas é possível repetir o teste depois de 15 minutos para confirmar a medição.

Em testes, voluntários consumiram bombom de licor e usaram enxaguante bucal com álcool. O bafômetro acusou a presença, mas depois de 25 minutos todos registraram zero no teste.

E se eu me recusar a soprar no bafômetro?

O motorista que se negar a fazer o teste, mesmo que não aparente embriaguez, é punido da mesma forma que o motorista alcoolizado, ou seja, multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo.

A nova regulamentação também permite que a autoridade possa constatar embriaguez se houver alteração da capacidade psicomotora(cambalear, sonolência, hálito, atitude, desorientação, etc) ou até por meio de imagem, vídeo ou testemunho.

Para confirmar a alteração, a autoridade deve considerar não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, e incluir a descrição no auto da infração.

Posso ser preso?

Sim. O motorista que for flagrado com concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar ou de 0,6 g/L no sangue pode ser multado pelo artigo 165 e também enquadrado em crime de trânsito (artigo 306).

Neste caso, a autoridade também pode constatar embriaguez com observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Se for constatada a embriaguez nestes níveis, o condutor é levado a uma delegacia, onde é aberto um inquérito e o Ministério Público decide se faz uma denúncia, que em seguida é aceita ou não por um juiz.

Se não houver acidente com vítima, o delegado pode estipular uma fiança, e o acusado que pagar responde ao processo em liberdade.

A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

No entanto, é muito difícil o motorista voltar à prisão ao final do processo. Mesmo se for condenado, a punição pode ser revertida em prestação de serviço à comunidade ou pagamentos de cestas básicas, por exemplo.

E se o motorista embriagado se envolver em acidente com vítima?

Se causar morte (homicídio culposo) e for pego em flagrante, o motorista é levado a uma delegacia, mas uma fiança só pode ser estipulada por um juiz durante audiência. Desse modo, a liberação não é imediata.

A lei define pena de 5 a 8 anos de prisão, mas ainda pode ser convertida em pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário ao final do processo.

Nos casos em que há lesão grave (feridos sem intenção), a punição é de 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.

Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/lei-seca-ficou-mais-rigida-nos-ultimos-anos-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode.ghtml

 

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Três perguntas para Eliandro Maurat, criador dos projetos “Clubinho Salva Vidas” e “Salva Vidas no Trânsito”

Personagens, músicas, histórias e jogos que ensinam crianças a adotarem, desde cedo, um comportamento mais seguro no trânsito. Essa é a aposta do “Clubinho Salva Vidas”, projeto criado pelo empreendedor de impacto social e palestrante Eliandro Maurat, que complementa uma base educativa multimídia para a faixa etária de 5 a 10 anos, formada por games em aplicativos, site, canal no YouTube e revistas em quadrinhos.

Maurat é vencedor de prêmios nacionais como a Medalha George March, o prêmio Lions de Educação para o Trânsito, a Maratona de Negócios Sociais Sebrae – RJ, além de menção honrosa pela Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro. Nessa entrevista, Eliandro conta mais detalhes sobre a iniciativa e fala sobre a importância da educação no trânsito desde a mais tenra idade. Confira abaixo.

Por que você decidiu investir em um projeto de educação no trânsito para crianças, o “Clubinho Salva Vidas”?

O Clubinho foi fundado a partir da minha inconformidade com os dados alarmantes do trânsito brasileiro que, atualmente, mata mais do que muitas doenças. Hoje, o Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de acidentes fatais no trânsito. Esses índices levam à reflexão de que precisamos educar na infância, utilizando ferramentas inovadoras que sejam capazes de ensinar crianças a se tornarem adultos mais responsáveis e conhecedores de seus direitos e deveres. Através dessa reflexão e com uma pequena ajuda do meu filho, então com 7 anos, enxergamos que a melhor forma de reforçar valores éticos e morais está no ato de educar. Assim como ensinamos os filhos a escovar os dentes e isso vira uma ação automática, também podemos ensinar a usar o cinto de segurança, atravessar na faixa de pedestres, respeitar o sinal. As ações deram tão certo que logo vi a oportunidade de ampliar esses valores, e hoje todas as ações e esforços do Clubinho buscam também o respeito ao meio ambiente, à segurança, à vida e a um mundo mais consciente, seguro e feliz.

O “Clubinho Salva Vidas” conta com personagens, música e iniciativas que colaboram para o desenvolvimento de habilidades motoras e sociais com uma solução criativa, que são os jogos. Na sua opinião, o lúdico colabora para o aprendizado?

Sim. Os games educativos proporcionam às crianças um ambiente de aprendizagem rico em informações e simples na forma de jogar. Estes ambientes são denominados de “micromundos”, porque fornecem um mundo imaginário a ser explorado e no qual as crianças podem aprender, brincando. Os jogos educativos psicopedagógicos servem para estimular a imaginação infantil, auxiliar no processo de integração em grupo, liberar a emoção e facilitar a construção do conhecimento auxiliando na autoestima.

Professores e pesquisadores observaram que os jogos educativos desenvolvem outras habilidades como, por exemplo resolução de problemas, comunicação, colaboração, negociação e motivação em aprender diversas matérias ao mesmo tempo em que estão se divertindo. Os jogos foram desenvolvidos para crianças, mas percebemos que muitos adultos se identificaram com os games que trazem desafios divertidos e educativos.

Além do “Clubinho Salva Vidas”, você também é autor do “Projeto Salva Vidas no Trânsito”. Em que consiste esse projeto? Como você acredita que ele pode ajudar a mudar a realidade de violência no trânsito?

Através de campanhas de conscientização, o objetivo deste projeto é despertar nas pessoas a valorização e preservação da vida, através de pequenas atitudes que fazem a diferença. Acredito que podemos e devemos colaborar para melhorar a qualidade de vida e reduzir os índices de incidentes de trânsito no Brasil. A educação bem disseminada é capaz não só de promover a mudança no comportamento de pedestres e motoristas, mas também, fortalecer o conceito de cidadania, buscando a tão esperada paz no trânsito.

Clique aqui para conhecer o “Clubinho Salva Vidas”, iniciativa que leva educação de trânsito através da gamificação. Para conhecer o “Projeto Salva Vidas no Trânsito”, clique aqui.

Fonte: http://www.seguradoralider.com.br/pages/newsletter-detalhe.aspx?cid=103

 

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O que todas as grávidas devem saber antes de dirigir

Uma das perguntas que as mulheres fazem depois de descobrirem a gravidez é: posso dirigir com segurança? Não há uma única resposta. Nem sim nem não. Embora essa seja uma decisão individual, é indicado consultar cada caso específico com um médico, pois existem algumas variáveis e possíveis riscos que devem ser levados em consideração.

De acordo com Eliane Pietsak, especialista em trânsito e consultora do Portal, não há uma norma que especifique em que semana de gestação a futura mamãe não poderá mais dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe a gestante de dirigir, mas tudo é uma questão de bom senso, a grávida deve refletir se está se sentindo bem para isso.

Algumas mudanças físicas na mulher podem contribuir com o aparecimento de sintomas que tornam o ato de dirigir mais difícil. Nos primeiros meses a mulher tende a sentir muitas náuseas, enjoos e tonturas. Já no final da gestação, a sonolência também é um fator de risco. Pesquisa do Canadian Medical Association Journal revelou que grávidas têm 42% mais chance de envolvimento em acidentes graves de trânsito, risco intensificado após o quarto mês de gestação, devido aos sintomas citados acima.

O essencial é que a gestante se sinta confortável nessa situação e siga algumas dicas de segurança:

– Não dirija por longas distâncias.

– Evite jejum, calor ou frio excessivos;

– Se puder escolher, melhor ser passageira do que motorista;

– Se for passageira, não desative o airbag;

– Mantenha uma separação do volante de pelo menos 15 centímetros, com o banco um pouco afastado, mas de forma com que alcance os pedais;

– Se possível, levante o volante para que não fique na altura do abdômen;

– Evite o banco do carro em um ângulo reto, melhor que esteja um pouco inclinado para trás.

Não há evidências de que variações no humor da gestante influenciem a segurança no trânsito.
Cinto de segurança

Outro assunto tabu é o uso do cinto de segurança. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, muitas mulheres ignoram a forma correta, o posicionamento e as exigências legais da utilização do cinto de segurança.

Além disso, muitas delas não usam alegando desconforto e medo de prejudicar o feto, porém o cinto de segurança é fundamental e obrigatório para todo mundo, inclusive às gestantes. “O ideal é utilizar sempre o cinto de 3 pontos.

A faixa diagonal do cinto deve cruzar o meio do ombro, passando entre as mamas (nunca sobre o útero) e a faixa sub-abdominal deve estar tão baixa e ajustada quanto possível”, conclui Pietsak.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/o-que-todas-as-gravidas-devem-saber-antes-de-dirigir/

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