Arquivos para janeiro de 2016

Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de deficientes

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8331/15, do Senado, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00), o conceito de “passeio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.

O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais.

Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.

Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.

Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a aprovação do texto. “O acesso ao espaço urbano deve ser irrestrito e igualitário. No entanto, a ocorrência de barreiras físicas de acessibilidade impede a movimentação de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção”, disse a deputada.

“Toda a população possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, é preciso que se garanta a inclusão dessa parcela considerável dos cidadãos na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomoção em áreas públicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais primordialmente caminham”, complementou Zanotto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/urbanismo/comissao-aprova-padronizacao-de-calcadas-para-circulacao-de-deficientes/

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Mulher e Moto

A invasão do sexo feminino num universo que era só dos homens

*Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior

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A mulher sempre foi tímida, temerosa, caseira, ligada ao trabalho doméstico, e num piscar de olhos, a partir da década de sessenta passa a invadir espaços nunca dantes navegados. Lança-se no mercado multidisciplinar, avança em todas as direções passando a concorrer sistematicamente com o homem.

De pouco tempo para cá invade o espaço das motocicletas, até então domínio absoluto do sexo masculino. Começa como carona e logo assume o guidom.

Discretas, sem exibicionismo, cautelosas, preocupadas com a segurança, conquistam o mercado de motocicletas. Hoje, estima-se que 25% da frota brasileira de motos sejam de domínio das mulheres.

E porque será que esse mercado cresce tanto?

Vários são os fatores:

      • Prazer de pilotar
      • Baixo custo
      • Baixo consumo
      • Manutenção de baixo custo
      • Fácil estacionamento
      • Proporciona laser e trabalho
      • Fácil mobilidade

Mas a mulher não ficou só na utilização convencional da moto. Partiu para motoboy, mototaxi, moto velocidade, MotoCross, rali, moto aventura, invadindo áreas que jamais entrou.

Curiosamente temos observado que os acidentes envolvendo o sexo feminino tem sido baixo e quase sempre sem muita gravidade. A gravidade torna-se predominante quando a mulher é passageira, sempre conduzida por homem, principalmente jovem.

Daí surgiu também novo mercado de moda. Roupas, capacetes, luvas, macacões, botas e todo um aparato sofisticado e específico para atender uma nova vaidade feminina. A demanda cresce, o mercado se agiganta. Tudo é usado de conformidade com a legislação.  Cuidados na utilização dos equipamentos de segurança, na manutenção dos mesmos e do veículo.

Fatalidades são raras quando pilotando e se justifica tendo em vista comportamento totalmente diferenciado em relação ao homem.

Principais diferenças na utilização da moto:

                 HOMEM                                                               MULHER

STATUS, PODER, CONQUISTA                                      NECESSIDADE

EXIBICIONISTA                                                                 HUMILDE

NEGLIGENTE, IMPRUDENTE                                       PRUDENTE, SEGURA

SEM MEDO                                                                          MEDO

NÃO CAUTELOSO                                                              CAUTELOSA

ESQUECE A SEGURANÇA                                                SEGURA

ACIDENTES MÉDIOS E GRAVES                                   ACIDENTES LEVES

COMPULSÃO PARA VELOCIDADE                                SEM COMPULSÃO

IMPACIENTE                                                                        PACIENTE

CHEGA AO ESTRESSE RÁPIDO                                       ESTRESSE EM LONGO PRAZO

AGRIDE                                                                                   NÃO AGRIDE

INTOLERANTE                                                                      TOLERANTE

NÃO USA A DIREÇÃO DEFENSIVA                                 USA DIREÇÃO DEFENSIVA

VELOZ                                                                                       SEM VELOCIDADE

USA DIREÇÃO OFENSIVA                                                   NÃO USA DIREÇÃO OFENSIVA

FAZ USO DE ÁLCOOL E DROGAS                                     RARAMENTE USA

E vai por aí, múltiplos outros fatores diferenciais estão presentes.

Como explicar tudo isso?

O homem difere em muito da mulher desde o metabolismo, as alterações hormonais, agilidade, agitação, desequilíbrio comportamental, atos impensados, compulsividade, pressa, melhor orientação espacial, necessidade constante de impor condições e de se julgar o dono do mundo.

As diferenças estudadas por pesquisadores americanos foram justificadas por condições genéticas e a ação de estrogênios na mulher.

No sexo feminino há uma integração dos hemisférios cerebrais fazendo com que o hemisfério emotivo se conecte com o hemisfério analítico levando a atitudes mais elaboradas, mais seguras, conscientes, bem conduzidas, diferentemente do homem que têm como característica rapidez no raciocínio matemático e espacial.

As mulheres são melhores nas condutas, nas palavras, nas relações humanas, mais tranqüilas e analíticas.

Estou convicto que por todos os motivos e justificativas apresentadas, entendo que sobre duas rodas, seja no laser ou no trabalho, a mulher é mais consciente, segura, cônsul dos riscos, responsabilidade e tem melhor desempenho.

*Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior é Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET  

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/moto/mulher-e-moto/

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Contran regulamenta normas para habilitação de ciclomotores

Contran regulamenta normas para habilitação de ciclomotores

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A Resolução 572 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, normatizou o curso para formação de condutores para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Quem for conduzir um veículo de duas ou três rodas com até 50cc vai precisar, de acordo com a norma, realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, apesar do objetivo ser regularizar a situação de muitos que conduzem sem habilitação, a decisão é polêmica e pouco efetiva. “A primeira habilitação é um processo que merece uma reavaliação, pois é evidente que precisamos de condutores melhor preparados dos que estamos formando. Já que a decisão do Contran é exigir um curso para a condução das cinquentinhas, este curso deveria ser, pelo mínimo, igual ao exigido para a Categoria A. Não há justificativa razoável para uma carga horária menor. A única coisa menor, neste caso, é a potência do motor. Os riscos de provocar ou sofrer um acidente são equivalentes”, explica. O especialista considera que um curso como o da ACC é desnecessário e deveria estar incorporado na Categoria A. “Se é veículo automotor, como tal deve ser tratado. Então, exigir habilitação está correto. Mas se permitimos, com mesma habilitação, pilotar uma 125 ou uma 1000 cilindradas, por que há de se exigir uma habilitação especial para as de 50 cc? Mais razoável seria exigir cursos e habilitação específica no grupo das altas potências. Na prática, a tendência será o candidato fazer as contas e optar pelo curso para a Categoria A, a menos que não tenha perspectiva de migrar da cinquentinha para motos mais potentes”, conclui.

Segundo a Resolução fica concedido prazo até 29 de fevereiro de 2016, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo. Por outro lado a Resolução 571, também publicada na mesma data, concede aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) o prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/instrutor-e-cfc/contran-regulamenta-normas-para-habilitacao-de-ciclomotores/

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